Senado dá parecer favorável em projeto de emenda à Constituição para diminuir imposto sobre games

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Primeiro passo para a tributação correta dos games no Brasil foi dada.

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal aprovou nos últimos dias uma sugestão popular de emenda à Constituição que poderá reduzir os impostos que incidem atualmente sobre os games. A proposta, que já conta com mais de 148 mil assinaturas, tem como objetivo reduzir os impostos sobre games dos atuais 72% para 9%.

O senador Telmário Mota (PTB-PR),  relator atual do projeto, deu voto favorável, sugerindo que os games sejam inseridos na lei que dá imunidade de impostos a CDs, DVDs de música, livros jornais e outros itens. A emenda alteraria o inciso VI do artigo 150 da Constituição Federal, que trata sobre o assunto. Importante ressaltar que a proposta inclui tanto os jogos quanto os consoles, desde que sejam produzidos no Brasil. Mota ainda diz, no seu voto:

Senador Telmário Mota
Senador Telmário Mota. Foto: Senado
Muito embora a proposta de emenda à Constituição possa parecer privilégio ao segmento, não temos dúvida de que a desoneração de impostos, uma vez promovida, aumentará a arrecadação tributária como um todo, em relação aos jogos eletrônicos, com o incremento do emprego, dos lucros e das contribuições sobre a receita bruta, que continuarão a incidir normalmente sobre o setor. Isso tudo sem falar nos efeitos da medida sobre a pirataria, que tenderia a deixar de representar vantagem para o consumidor.

Para que seja aprovada em caráter definitivo, a sugestão precisa ser discutida em outras comissões e audiências públicas, para posteriormente ser aprovada por 27 senadores, um terço do Senado. O voto do Senador Telmário Mota, no entanto, já mostra em sua argumentação que a redução dos impostos será benéfica para todos, aumentando indiretamente a arrecadação e ajudando o Brasil a se tornar um foco de investimento, algo que sempre foi óbvio a todos que lidam com videogames no Brasil.